Declaração de Princípios de Eleitores, Pessoas Públicas e Candidatos

 
Declaro, para os devidos fins, que como eleitor, pessoa pública, candidato e se eleito envidarei todos meus esforços em:

1. Defender a democracia;
2. Combater e exigir que sejam combatidos, com vigor, os crimes cometidos contra a coisa pública;
3. Combater os corruptos e os corruptores;
4. Exigir que as autoridades deste país honrem os juramentos que fizeram perante a Nação e que atuem com coragem, aplicando a lei a quem quer que seja;
5. Defender a liberdade individual até os limites em que não se oponha à dos demais;
6. Defender o direito à propriedade, em todos os seus aspectos;
7. Combater permanentemente os privilégios de pessoas e de grupos;
8. Combater as tentativas de perpetuação no poder de partidos ou de grupos;
9. Congregar os cidadãos de bem sem discriminação de idade, sexo, etnia, religião ou profissão;
10. Rechaçar, com a veemência possível e necessária, toda e qualquer tentativa de alinhamento ideológico com países que não respeitem os direitos humanos e os ideais democráticos;
11. Apoiar, em quaisquer eleições, apenas políticos íntegros, capazes e compromissados com o fortalecimento da democracia e com o desenvolvimento real do nosso país;
12. Contribuir para a implementação de uma educação universal e de qualidade em nosso país;
13. Defender arduamente a livre imprensa, o reconhecimento do mérito, as reformas previdenciárias, tributária e do Estado, visando reduzir seu tamanho e aumentar sua eficácia;
14. Defender a adoção de políticas de Estado para programas sociais realmente efetivos, eficientes sob o ponto de vista de custo e que não tenham caráter populista;
15. Apoiar a implementação de uma real e séria reforma política, a qual deve buscar a valorização dos eleitores, a redução dos custos das campanhas e seu custeio, principalmente privado, com transparência dos interesses envolvidos.

E também em iniciar uma discussão dos seguintes pontos no processo de aperfeiçoamento das leis existentes e na promulgação de novas leis que visem:

1. Fim do político profissional (direito a apenas uma recondução ao cargo);
2. Diminuição drástica das quantias injetadas em campanhas eleitorais, através do banimento das doações efetuadas por empresas e simplificação da disputa eleitoral, focando a disputa nos debates entre os candidatos, dando fim a produções cinematográficas caríssimas e repletas de irrealidades;
3. Desestatização do processo eleitoral, diminuindo a existência de partidos de aluguel e redução ou extinção do Fundo Partidário, passando os eleitores a doarem aos seus candidatos ou partidos preferidos;
4. Voto distrital, com "recall"; redimensionamento das quantidades de deputados por estado da federação, visando a equalização da relação deputado/habitante, de cada estado;
5. Fim do foro privilegiado para todas as autoridades executivas, legislativas e judiciárias, em todos os níveis;
6. Aumento das penas para os crimes praticados por políticos desonestos e seus comparsas, notadamente em casos de corrupção;
7. Incentivo a projetos de lei de iniciativa popular;
8. Políticas eficazes de saúde e de segurança públicas;
9. Medidas para facilitação dos negócios, deixando de atrapalhar o setor privado, viabilizando assim os investimentos privados e consequentemente gerando oportunidades de emprego;
10. Desenvolvimento econômico o mais livre possível;
11. Busca de mecanismos para fortalecer o federalismo e o estado de direito;
12. Garantir a liberdade de expressão para acentuar a responsabilidade do cidadão e diminuir as desigualdades econômicas e sociais.